Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para comprar uma motocicleta de Henrique, residente em Jundiaí. Uma semana após a entrega do veículo, Luana descobre um vício que impede o correto funcionamento da moto. Diante da impossibilidade de solução amigável, Luana ingressa com ação de resolução contratual em Itatiba, cidade com a qual nenhuma das partes tem qualquer vínculo pessoal, comercial ou contratual.
✂️ a) Trata-se de situação chamada de juízo aleatório, na qual é violado o princípio do juiz natural e, portanto, a ação deve ser extinta, sem resolução do mérito. ✂️ b) Trata-se de situação de prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. ✂️ c) Por se tratar de competência relativa, em razão do território, Luana pode propor a ação em qualquer foro de sua escolha. ✂️ d) Por se tratar de competência relativa, Henrique deverá suscitar a incompetência do juízo na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, por meio de petição autônoma. ✂️ e) A incompetência pode ser alegada a qualquer momento, mas não pode ser declarada de ofício, uma vez que é relativa.