Para fins de falsidade, o cartão de crédito ou débito, por expressa disposição do parágrafo único do art. 298 do CP, A) equipara-se a documento público, sem exceção. B) equipara-se a documento particular, sem exceção. C) equipara-se a documento público, mas apenas se o banco emissor for público. D) equipara-se a documento particular, mas apenas se o banco emissor não for público. E) não é passível de falsificação.

B) equipara-se a documento particular, sem exceção.

Questões Direito Penal

Para fins de falsidade, o cartão de crédito ou débito, por expressa disposição do parág...

Responda: Para fins de falsidade, o cartão de crédito ou débito, por expressa disposição do parágrafo único do art. 298 do CP,

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Por chupetinha music em 31/12/1969 21:00:00

Equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito. Gabarito errado

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
Código Penal
Falsificação de documento particular (Redação dada pela Lei nº12.737, de 2012) Vigência
Art.298. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Falsificação de cartão (Incluído pela Lei nº12.737, de 2012) Vigência
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito. (Incluído pela Lei nº12.737, de 2012) Vigência

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1Q977753 | Direito Penal, Analista de Procuradoria, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

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