1Q977857 | Direito Constitucional, Conhecimentos Específicos I, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025Lei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela seja incompatível pode ser impugnada por meio de ✂️ a) arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta no STF. ✂️ b) representação interventiva proposta no STF. ✂️ c) ação direta de inconstitucionalidade proposta no STF. ✂️ d) ação direta de inconstitucionalidade proposta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. ✂️ e) ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta no STF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro