Questão de Legislação Estadual

Question

A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser proposta

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A) por subseção do conselho seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil em cidades do estado que tenham mais
de 100 mil habitantes.

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B) por procurador de justiça que atue perante o Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro.

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C) por sindicato com sede na cidade do Rio de Janeiro.

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D) pelo defensor público geral do estado do Rio de Janeiro.

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E) por um terço dos vereadores no exercício do mandato nos
municípios do estado do Rio de Janeiro.

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A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser proposta

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