Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se compro...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZRJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977869•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZRJ•
Conhecimentos Específicos I•
2025

Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. Cinco meses depois de decorrido o referido prazo, Clara procurou Paulo e lhe ofereceu em pagamento um veículo avaliado em R$ 145.000.

Nessa situação hipotética, Paulo

poderá recusar a oferta de Clara, já que a legislação civil em vigor assegura a ele o direito de recusar prestação diversa da que lhe é devida.

não poderá recusar a oferta de Clara, já que a legislação civil em vigor admite a dação em pagamento como instrumento de quitação de dívida.

poderá recusar a oferta de Clara, salvo se esta renunciar expressamente o valor excedente à obrigação, caso em que a recusa passa a ser ilegítima.

poderá recusar a oferta de Clara exclusivamente em decorrência do fato de a proposta ter ocorrido cinco meses após o prazo do vencimento.

poderá recusar a oferta de Clara porque a obrigação de pagar quantia certa não pode ser adimplida de forma diversa.

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Q58583•
Direito Civil•
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Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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