1Q977941 | Direito Constitucional, Simulado 1, CNU, 2025NÃO é um direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal de 1988: ✂️ a) o devido processo legal. ✂️ b) a presunção de inocência. ✂️ c) ao duplo grau de jurisdição. ✂️ d) a inafastabilidade jurisdicional ✂️ e) o fundo de garantia do tempo de serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro