Após o pleito eleitoral, o candidato Mévio foi eleito Presidente da República. Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Federal e na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que A) Mévio pode dispor, por meio de decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, vagos ou não. B) o recebimento de denúncia pelo STF por crime comum atribuído em desfavor de Mévio não enseja a suspensão de suas funções. C) a atribuição concernente à concessão de indulto poderá ser objeto de delegação por parte de Mévio. D) compete a Mévio prestar, ao Congresso Nacional, contas referentes ao exercício anterior, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa. E) Mévio poderá permitir, após autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

B) o recebimento de denúncia pelo STF por crime comum atribuído em desfavor de Mévio não enseja a suspensão de suas funções.

Questões Direito Constitucional

Após o pleito eleitoral, o candidato Mévio foi eleito Presidente da República. Na quali...

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1Q977987 | Direito Constitucional, Especialidade Contabilidade, TRETO, AOCP, 2025

Após o pleito eleitoral, o candidato Mévio foi eleito Presidente da República. Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Federal e na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

✂️ a) Mévio pode dispor, por meio de decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, vagos ou não.
✂️ b) o recebimento de denúncia pelo STF por crime comum atribuído em desfavor de Mévio não enseja a suspensão de suas funções.
✂️ c) a atribuição concernente à concessão de indulto poderá ser objeto de delegação por parte de Mévio.
✂️ d) compete a Mévio prestar, ao Congresso Nacional, contas referentes ao exercício anterior, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa.
✂️ e) Mévio poderá permitir, após autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.