Questão 977988

Question

A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que
relaciona o indivíduo a um Estado soberano. No
Brasil, a nacionalidade é um direito fundamental
assegurado pela Constituição Federal, adquirida
pelo nascimento ou naturalização. Porém, Pedro,
brasileiro nato, residente atualmente no Canadá,
manifestou formalmente perante o Consulado
Brasileiro em Toronto o seu interesse em
renunciar à nacionalidade brasileira com objetivo
de adquirir a nacionalidade canadense, país com
o qual tem laços mais significativos no presente.
Considerando essa situação hipotética e as
disposições constitucionais, especialmente após
as alterações promovidas pela Emenda
Constitucional nº 131/2023, assinale a alternativa
correta sobre a perda da nacionalidade brasileira.

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B) Pedro terá declarada a perda da nacionalidade
mediante pedido expresso perante autoridade
brasileira competente, ressalvadas situações que
acarretem apatridia.

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A) Pedro perderá a nacionalidade brasileira caso
adquira outra nacionalidade por naturalização
voluntária.

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C) Pedro somente pode ter sua nacionalidade
cancelada por sentença judicial em virtude de
atentado contra a ordem constitucional e o
Estado Democrático.

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D) A renúncia da nacionalidade por Pedro impede o
interessado de readquirir sua nacionalidade
brasileira originária.

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E) A Constituição brasileira não prevê a
possibilidade de declaração de perda da
nacionalidade a Pedro, sendo tal hipótese
aplicada apenas para os naturalizados.

A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que relaciona o indivíduo a um Estado s...

Responda: A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que relaciona o indivíduo a um Estado soberano. No Brasil, a nacionalidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, adquirida p...

1Q977988 | Direito Constitucional, Especialidade Contabilidade, TRETO, AOCP, 2025

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