Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar Federal. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta. A) O percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos metade no primeiro. B) O ente pode reduzir de forma temporária a jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. C) O ente poderá reduzir os valores atribuídos a cargos e funções, mas é vedada a sua extinção. D) O ente poderá exonerar servidores não estáveis, mas é vedada a exoneração de servidores estáveis. E) O ente deixará de receber transferência voluntária a partir do próximo exercício financeiro, caso a despesa total com pessoal exceda o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares do Poder.

A) O percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos metade no primeiro.

Questões Administração Financeira e Orçamentária LFR Lei de Responsabilidade Fiscal

Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em q...

Responda: Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar Federal. Diante dessa situação, assin...

1Q978022 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Especialidade Contabilidade, TRETO, AOCP, 2025

Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar Federal. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos metade no primeiro.
✂️ b) O ente pode reduzir de forma temporária a jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
✂️ c) O ente poderá reduzir os valores atribuídos a cargos e funções, mas é vedada a sua extinção.
✂️ d) O ente poderá exonerar servidores não estáveis, mas é vedada a exoneração de servidores estáveis.
✂️ e) O ente deixará de receber transferência voluntária a partir do próximo exercício financeiro, caso a despesa total com pessoal exceda o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares do Poder.