Considere o seguinte trecho da Constituição Federal de 1988: “T...

ANALISEI DESSA MESMA FORMA, SENDO A MAIS CORRETA GABARITO LETRA: E)

Gabarito: Alternativa E

Confira a análise das alternativas com base no parágrafo 5º da Constituição Federal:
a) A Constituição assegura a igualdade apenas entre brasileiros, sendo os estrangeiros protegidos apenas em casos de reciprocidade internacional. ERRADA
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...)

b) A liberdade de manifestação do pensamento está condicionada à prévia autorização judicial, visando proteger a ordem pública. ERRADO
→ O artigo Art.5º, IV da Constituição diz “IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”

c) A vedação ao anonimato implica que toda crítica pública deve ser previamente identificada por autoridade competente. ERRADO
→ O artigo Art.5º, IV da Constituição diz “IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”
Isso não significa, porém, que o autor da manifestação precise ser identificado por uma autoridade competente antes de realizar qualquer crítica pública. A identificação poderá ocorrer posteriormente, caso seja necessário responsabilizá-lo pelo conteúdo divulgado.

d) A Constituição permite que uma pessoa seja obrigada a fazer ou deixar de fazer algo por meio de decisão administrativa discricionária. ERRADO
→ O artigo Art.5º, V da Constituição diz “II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”

e) A vedação à tortura, à prática de tratamento desumano ou degradante configura um direito absoluto, não passível de relativização mesmo em estado de exceção.
→ O artigo Art.5º, III da Constituição diz “III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”