Questões Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

A Constituição Federal de 1988 assegura, entre os direitos fundamentais, diversas garan...

Responda: A Constituição Federal de 1988 assegura, entre os direitos fundamentais, diversas garantias relacionadas à liberdade de reunião e de associação. Esses direitos visam proteger a atuação coletiva dos...

Q978077 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Simulado 1, CNU, 2025

A Constituição Federal de 1988 assegura, entre os direitos fundamentais, diversas garantias relacionadas à liberdade de reunião e de associação. Esses direitos visam proteger a atuação coletiva dos cidadãos na vida pública e privada, resguardando sua autonomia e impedindo interferências abusivas. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa correta.

a) A realização de reuniões pacíficas em locais abertos ao público depende de autorização prévia da autoridade competente, ainda que não haja risco à ordem pública.
b) A liberdade de associação é plena, inclusive para fins paramilitares, desde que não haja uso efetivo de armas.
c) As associações podem representar judicialmente seus filiados, desde que estejam expressamente autorizadas para tanto.
d) A dissolução compulsória de uma associação pode ser determinada por decisão administrativa, caso envolva atividades ilícitas.
e) O Estado pode interferir no funcionamento de cooperativas quando sua atuação contrariar o interesse público, mesmo sem decisão judicial.