A Constituição Federal de 1988 assegura, no art. 7º, um conjunto de direitos destinados à proteção dos trabalhadores urbanos e rurais, com o objetivo de promover a valorização do trabalho humano e garantir condições dignas de vida. Considerando os direitos expressamente previstos nesse artigo, assinale a alternativa correta. A) A relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária, sendo assegurada indenização compensatória nos termos de lei complementar. B) A irredutibilidade salarial é absoluta, sendo vedada qualquer redução de salário, mesmo mediante acordo entre patrões e empregados. C) O décimo terceiro salário pode ser calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano, desde que não inferior ao salário mínimo. D) O trabalhador com remuneração variável não tem direito à garantia de percepção de salário equivalente ao mínimo nacional. E) O salário mínimo poderá ser vinculado por lei a benefícios assistenciais, previdenciários ou contratuais, desde que preserve o poder aquisitivo.

E) O salário mínimo poderá ser vinculado por lei a benefícios assistenciais, previdenciários ou contratuais, desde que preserve o poder aquisitivo.

Questões Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 assegura, no art. 7º, um conjunto de direitos destinados...

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1Q978078 | Direito Constitucional, Simulado 1, CNU, 2025

A Constituição Federal de 1988 assegura, no art. 7º, um conjunto de direitos destinados à proteção dos trabalhadores urbanos e rurais, com o objetivo de promover a valorização do trabalho humano e garantir condições dignas de vida. Considerando os direitos expressamente previstos nesse artigo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária, sendo assegurada indenização compensatória nos termos de lei complementar.
✂️ b) A irredutibilidade salarial é absoluta, sendo vedada qualquer redução de salário, mesmo mediante acordo entre patrões e empregados.
✂️ c) O décimo terceiro salário pode ser calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano, desde que não inferior ao salário mínimo.
✂️ d) O trabalhador com remuneração variável não tem direito à garantia de percepção de salário equivalente ao mínimo nacional.
✂️ e) O salário mínimo poderá ser vinculado por lei a benefícios assistenciais, previdenciários ou contratuais, desde que preserve o poder aquisitivo.