O art. 40 da Constituição Federal disciplina o regime próprio de previdência social aplicável aos servidores públicos titulares de cargo efetivo. Esse regime possui natureza contributiva e solidária, sendo estruturado de modo a garantir equilíbrio financeiro e atuarial. Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta. A) O regime próprio de previdência dos servidores públicos é custeado exclusivamente pelas contribuições dos servidores ativos e inativos. B) A aposentadoria compulsória dos servidores públicos será concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 ou 75 anos de idade, conforme previsão em lei complementar. C) O servidor acometido de incapacidade temporária para o trabalho será aposentado no cargo em que estiver investido, com proventos integrais. D) A idade mínima para aposentadoria voluntária de servidores públicos da União é de 65 anos para ambos os sexos, respeitado o tempo mínimo de contribuição. E) Os servidores públicos podem se aposentar voluntariamente aos 60 anos, independentemente de tempo mínimo de contribuição, desde que cumprido o período de efetivo exercício no cargo.

A) O regime próprio de previdência dos servidores públicos é custeado exclusivamente pelas contribuições dos servidores ativos e inativos.

Questões Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social

O art. 40 da Constituição Federal disciplina o regime próprio de previdência social apl...

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1Q978083 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Simulado 1, CNU, 2025

O art. 40 da Constituição Federal disciplina o regime próprio de previdência social aplicável aos servidores públicos titulares de cargo efetivo. Esse regime possui natureza contributiva e solidária, sendo estruturado de modo a garantir equilíbrio financeiro e atuarial. Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O regime próprio de previdência dos servidores públicos é custeado exclusivamente pelas contribuições dos servidores ativos e inativos.
✂️ b) A aposentadoria compulsória dos servidores públicos será concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 ou 75 anos de idade, conforme previsão em lei complementar.
✂️ c) O servidor acometido de incapacidade temporária para o trabalho será aposentado no cargo em que estiver investido, com proventos integrais.
✂️ d) A idade mínima para aposentadoria voluntária de servidores públicos da União é de 65 anos para ambos os sexos, respeitado o tempo mínimo de contribuição.
✂️ e) Os servidores públicos podem se aposentar voluntariamente aos 60 anos, independentemente de tempo mínimo de contribuição, desde que cumprido o período de efetivo exercício no cargo.