A Constituição Federal disciplina o instituto da estabilidade no serviço público, conferindo proteção ao servidor efetivo contra a perda arbitrária do cargo, mas condicionando essa estabilidade ao cumprimento de requisitos objetivos. Considerando o art. 41 da CF/88, assinale a alternativa correta. A) A estabilidade é adquirida automaticamente com a nomeação do servidor aprovado em concurso público, independentemente do tempo de serviço B) O servidor estável somente poderá perder o cargo por sentença penal condenatória transitada em julgado. C) O servidor que tiver sua demissão anulada por decisão judicial será indenizado pelo tempo que ficou fora do cargo, mesmo se o ocupante atual for estável. D) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho,desde que haja previsão em lei complementar e seja garantida ampla defesa. E) A extinção de cargo ocupado por servidor estável implicará sua exoneração imediata, sem necessidade de aproveitamento em outro cargo.

C) O servidor que tiver sua demissão anulada por decisão judicial será indenizado pelo tempo que ficou fora do cargo, mesmo se o ocupante atual for estável.

Questões Direito Constitucional

A Constituição Federal disciplina o instituto da estabilidade no serviço público, confe...

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1Q978084 | Direito Constitucional, Simulado 1, CNU, 2025

A Constituição Federal disciplina o instituto da estabilidade no serviço público, conferindo proteção ao servidor efetivo contra a perda arbitrária do cargo, mas condicionando essa estabilidade ao cumprimento de requisitos objetivos. Considerando o art. 41 da CF/88, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A estabilidade é adquirida automaticamente com a nomeação do servidor aprovado em concurso público, independentemente do tempo de serviço
✂️ b) O servidor estável somente poderá perder o cargo por sentença penal condenatória transitada em julgado.
✂️ c) O servidor que tiver sua demissão anulada por decisão judicial será indenizado pelo tempo que ficou fora do cargo, mesmo se o ocupante atual for estável.
✂️ d) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho,desde que haja previsão em lei complementar e seja garantida ampla defesa.
✂️ e) A extinção de cargo ocupado por servidor estável implicará sua exoneração imediata, sem necessidade de aproveitamento em outro cargo.