Q978465 | Direito Constitucional, Informática, MPERS, INSTITUTO AOCP, 2025Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público a) tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. b) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. c) abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. d) dentre outras, tem por função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. e) tem atuação administrativa e financeira controlada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro