Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público A) tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. B) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. C) abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. D) dentre outras, tem por função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. E) tem atuação administrativa e financeira controlada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

D) dentre outras, tem por função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar ...

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público

✂️ a) tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
✂️ b) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
✂️ c) abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
✂️ d) dentre outras, tem por função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
✂️ e) tem atuação administrativa e financeira controlada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.