Questão de Direito Digital

Question

O Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece os fundamentos que sustentam toda a legislação sobre proteção de dados no Brasil. Esses fundamentos não são apenas orientações técnicas, mas representam princípios éticos, jurídicos e sociais que visam garantir os direitos fundamentais dos titulares de dados.
Considerando o disposto no Art. 2º da LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da proteção de dados pessoais:

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A) O desenvolvimento econômico e tecnológico e a
inovação.

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B) A eficiência administrativa e a redução de custos
operacionais nas organizações.

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C) O sigilo absoluto das informações armazenadas,
independentemente de autorização do titular.

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D) A exclusividade estatal no tratamento de dados
pessoais de cidadãos.

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E) O direito das empresas ao livre uso comercial de
informações pessoais sem consentimento prévio.

O Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e...

O Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece os fundamentos que sustentam toda a legislação sobre proteção de dados no Brasil. Esses fundamentos não são ap...

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