O Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018) estabelece os fundamentos que
sustentam toda a legislação sobre proteção de dados no
Brasil. Esses fundamentos não são apenas orientações
técnicas, mas representam princípios éticos, jurídicos e
sociais que visam garantir os direitos fundamentais dos
titulares de dados.
Considerando o disposto no Art. 2º da LGPD, assinale
a alternativa que apresenta corretamente um dos
fundamentos da proteção de dados pessoais: