Conforme o conteúdo da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011) analise ...
Responda: Conforme o conteúdo da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011) analise as seguintes afirmativas: I. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente...