A respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) Os servidores públicos, organizados em carreira, devem ser remunerados por subsídio. B) As verbas remuneratórias e indenizatórias estão sujeitas ao teto constitucional de remuneração. C) É autorizada a acumulação de até 2 (dois) cargos públicos de natureza técnica, desde que haja a compatibilidade de horários. D) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. E) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, salvo em caso de negociação ou acordo coletivo.

D) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na C...

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os servidores públicos, organizados em carreira, devem ser remunerados por subsídio.
✂️ b) As verbas remuneratórias e indenizatórias estão sujeitas ao teto constitucional de remuneração.
✂️ c) É autorizada a acumulação de até 2 (dois) cargos públicos de natureza técnica, desde que haja a compatibilidade de horários.
✂️ d) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
✂️ e) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, salvo em caso de negociação ou acordo coletivo.