De acordo com o art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veíc...

De acordo com o art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é consi...

Q979177 • Legislação de Trânsito • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Agente de Trânsito • 2025

De acordo com o art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado uma infração gravíssima; para a qual a penalidade será de

a) multa (duas vezes).
b) multa (três vezes).
c) multa (cinco vezes).
d) multa (sete vezes).
e) multa (dez vezes).

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Questões de Legislação de Trânsito

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Q1155555 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • OBJETIVA • Prefeitura de Cachoeira do Sul RS • Agente de Trânsito • 2026
A sinalização vertical temporária é utilizada em situações de obra, serviço, evento ou emergência, podendo ter duração curta, média ou longa, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Em relação às placas de advertência utilizadas nesse tipo de sinalização, uma de suas características fundamentais é:
- a) Possuir fundo na cor branca e orla na cor preta.
- b) Ter formato circular e fundo na cor vermelha.
- c) Apresentar fundo e orla externa na cor laranja e legendas e símbolos na cor preta.
- d) Apresentar fundo na cor azul e letras na cor branca.
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2

Q1155554 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • OBJETIVA • Prefeitura de Cachoeira do Sul RS • Agente de Trânsito • 2026
A Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro estabelece requisitos para que a condução de veículos ocorra de forma regular. Em uma atividade de serviço, um trabalhador recebe a solicitação para conduzir um veículo, mas informa que não possui documento que o habilite para essa finalidade. Diante disso, é CORRETO afirmar que:
- a) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração de natureza gravíssima.
- b) A infração relacionada à ausência de habilitação depende da ocorrência de acidente ou da constatação de condução inadequada para sua caracterização.
- c) A condução do veículo pode ser realizada em caráter excepcional, desde que o condutor esteja acompanhado por pessoa regularmente habilitada para a categoria correspondente.
- d) A condução poderá ocorrer desde que o proprietário do veículo autorize a utilização e o percurso seja compatível com a experiência do condutor.
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3

Q1155553 • Legislação de Trânsito • Condução de Escolares • OBJETIVA • Prefeitura de Cachoeira do Sul RS • Agente de Trânsito • 2026
Para ser condutor de veículo destinado à condução de escolares, segundo a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, são requisitos:
I. Ter, no mínimo, dois anos de experiência na condução de veículos automotores.
II. Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
III. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos doze últimos meses.
IV. Ser habilitado na categoria D.
Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas nos itens I e IV.
- b) Apenas nos itens II e III.
- c) Apenas nos itens I, II e IV.
- d) Apenas nos itens II, III e IV.
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Q1155552 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • OBJETIVA • Prefeitura de Cachoeira do Sul RS • Agente de Trânsito • 2026
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado:
- a) No sentido transversal ao fluxo, visando ocupar o menor comprimento possível da via.
- b) Sobre a calçada ou o passeio, desde que não interrompa totalmente a passagem de pedestres.
- c) Com as rodas traseiras encostadas no meio-fio e a frente voltada para o centro da pista.
- d) No sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio).
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5

Q1155520 • Legislação de Trânsito • Sinalização de Trânsito • FLEM Concursos • Prefeitura de Riachão do Jacuípe BA • Agente de Trânsito • 2026
Durante um evento cultural realizado em uma praça, um trecho próximo foi interditado com barreiras de canalização, mantendo -se um desvio temporário, um ponto de ônibus provisório e um corredor reservado aos veículos de emergência. O Agente de Trânsito constatou que alguns condutores deslocavam as barreiras para acessar o trecho interditado e que, com o aumento do fluxo de pessoas, ocorriam travessias fora das áreas sinalizadas.
Diante das condições representadas, a intervenção operacional adequada consiste em
- a) reposicionar as barreiras no acesso interditado, reforçar a orientação aos pedestres nas áreas de travessia e manter o desvio, liberando o corredor de emergência quando houver solicitação de passagem.
- b) redistribuir as barreiras para ampliar a passagem de veículos na avenida principal, concentrando a travessia de pedestres na área mais próxima ao evento.
- c) permitir o uso controlado do acesso interditado por moradores e veículos de serviço, mantendo as barreiras nos períodos de maior circulação de pedestres.
- d) restabelecer e reforçar a canalização prevista no plano operacional, orientar veículos e pedestres conforme os fluxos definidos, preservar continuamente o corredor de emergência e adotar as medidas administrativas cabíveis diante do descumprimento da sinalização temporária.
- e) manter o desvio e o corredor de emergência, substituindo a intervenção fiscalizatória por orientação verbal até que os usuários se adaptem à organização implantada.
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6

Q1155519 • Legislação de Trânsito • Normas Gerais de Circulação e Conduta • FLEM Concursos • Prefeitura de Riachão do Jacuípe BA • Agente de Trânsito • 2026
Durante uma operação de fiscalização em área central do município, uma equipe de Agentes de Trânsito abordou um caminhão que realizava entrega de mercadorias. O veículo estava estacionado em local sinalizado com proibição de parada e estacionamento, e parte da carga havia sido colocada sobre a calçada, reduzindo o espaço destinado aos pedestres. O fluxo de estudantes era intenso em razão do encerramento do turno escolar. Não havia risco de queda da carga, e o condutor informou que concluiria a descarga em poucos minutos.
Diante das condições constatadas, a atuação compatível com a fiscalização, a mobilidade e a segurança dos usuários da via é
- a) reorganizar a circulação de pedestres e veículos no entorno, registrar a irregularidade e encaminhar a decisão sobre a interrupção da descarga à autoridade de trânsito responsável pela área.
- b) permitir que o condutor conclua a descarga, desde que a equipe organize provisoriamente a passagem dos pedestres e determine a saída imediata do veículo ao término da atividade.
- c) autuar o veículo e manter a descarga sob acompanhamento da equipe, promovendo controle temporário do fluxo até que a calçada e a faixa de circulação sejam liberadas.
- d) determinar a remoção da carga da calçada e admitir a permanência momentânea do caminhão, desde que o condutor mantenha livre parte da faixa e conclua a operação no tempo informado.
- e) interromper a descarga, determinar a liberação da calçada e a retirada do caminhão, adotar as medidas administrativas cabíveis e orientar o condutor a utilizar local regulamentado para a operação.
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7

Q1155517 • Legislação de Trânsito • Educação para O Trânsito • FLEM Concursos • Prefeitura de Riachão do Jacuípe BA • Agente de Trânsito • 2026
Durante a Semana Nacional do Trânsito, uma escola municipal solicitou apoio do órgão executivo de trânsito para desenvolver uma atividade com estudantes do Ensino Fundamental. A direção informou que muitos alunos atravessavam a via em locais inadequados e que alguns responsáveis realizavam embarque e desembarque em fila dupla nos horários de entrada e saída.
Após visita técnica, o Agente de Trânsito verificou que a sinalização da via estava em boas condições e que as situações de risco decorriam principalmente dos hábitos adotados por estudantes e responsáveis.
Diante do diagnóstico realizado, a estratégia educativa mais compatível com a atuação institucional do Agente de Trânsito é
- a) desenvolver ação participativa com estudantes, responsáveis e equipe escolar, articulando orientações sobre travessia, embarque e desembarque seguros com atividades permanentes de educação para o trânsito.
- b) iniciar uma campanha de orientação dirigida aos responsáveis pelos veículos, acompanhada de monitoramento dos horários de maior fluxo e posterior avaliação dos comportamentos dos estudantes.
- c) organizar demonstrações práticas com os estudantes sobre o uso da faixa de pedestres, deixando as condutas de embarque e desembarque sob acompanhamento da direção escolar.
- d) combinar fiscalização orientadora nos horários críticos com intervenções temporárias na circulação, avaliando a implantação de atividade educativa após a estabilização do fluxo.
- e) promover palestras periódicas para a comunidade escolar, concentrando o conteúdo nas responsabilidades dos condutores durante o transporte e a entrega dos estudantes.
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8

Q1155516 • Legislação de Trânsito • Normas Gerais de Circulação e Conduta • FLEM Concursos • Prefeitura de Riachão do Jacuípe BA • Agente de Trânsito • 2026
No horário de saída dos estudantes de uma escola, o centro de monitoramento registrou aumento da circulação de veículos e pedestres em uma rotatória próxima. Um dos acessos estava parcialmente interditado por uma obra, uma ambulância aproximava se em atendimento de emergência e havia faixa exclusiva para ônibus, além de diferentes pontos de conflito entre os fluxos. Diante desse cenário, o Agente de Trânsito deve definir uma intervenção capaz de preservar a segurança viária, reduzir os conflitos operacionais e manter a mobilidade do sistema.
A decisão operacional mais compatível com as atribuições do cargo consiste em
- a) redistribuir temporariamente parte dos fluxos para as aproximações menos carregadas, preservar prioridade à ambulância, reforçar a proteção das travessias de pedestres, manter a interdição da área em obras e realizar controle operacional da rotatória até a normalização da circulação.
- b) priorizar a liberação do congestionamento na rotatória, mantendo a circulação de pedestres sob monitoramento e permitindo que a ambulância utilize a faixa exclusiva destinada ao transporte coletivo apenas se houver autorização do órgão gestor.
- c) suspender temporariamente a travessia de pedestres nas faixas próximas à escola, direcionando toda a capacidade operacional para a rápida dissipação das filas formadas na rotatória.
- d) permitir que os veículos particulares utilizem provisoriamente a faixa exclusiva de ônibus e o trecho parcialmente interditado, desde que a circulação ocorra em baixa velocidade e sob orientação dos agentes.
- e) manter os fluxos originalmente estabelecidos, restringindo a atuação ao acompanhamento da ambulância, por se tratar da única situação que exige prioridade operacional imediata.
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9

Q1155515 • Legislação de Trânsito • Direção Defensiva • FLEM Concursos • Prefeitura de Riachão do Jacuípe BA • Agente de Trânsito • 2026
Em uma via arterial com velocidade máxima regulamentada de 60 km/h, um condutor trafegava sob chuva intensa quando percebeu, alguns metros à frente, a formação de uma lâmina d’água sobre o pavimento. Havia um veículo à sua frente, e o fluxo na faixa adjacente impedia uma mudança segura de direção.
Diante da redução de aderência e da possibilidade de aquaplanagem, a conduta defensiva adequada é
- a) conservar a velocidade até a aproximação da lâmina d’água e realizar frenagem progressiva durante a travessia, mantendo o veículo alinhado com o automóvel à frente.
- b) reduzir a velocidade por meio de frenagem firme antes do trecho alagado e manter leve pressão sobre o pedal de freio para preservar a estabilidade durante a passagem.
- c) diminuir a velocidade e aproximar-se do veículo à frente, utilizando sua trajetória como referência para identificar a região do pavimento com maior aderência.
- d) aliviar o acelerador ao alcançar a lâmina d’água e corrigir imediatamente a direção caso o veículo apresente deslocamento lateral.
- e) reduzir gradualmente a velocidade antes do trecho, ampliar a distância em relação ao veículo à frente, evitar frenagens e movimentos bruscos e manter o controle direcional durante a travessia.
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10

Q1155514 • Legislação de Trânsito • Sinalização de Trânsito • FLEM Concursos • Prefeitura de Riachão do Jacuípe BA • Agente de Trânsito • 2026
Em um cruzamento semaforizado de grande fluxo, uma pane elétrica interrompeu temporariamente o funcionamento de todos os grupos focais. Enquanto a equipe de manutenção era acionada, formaram-se retenções nas aproximações e alguns condutores passaram a avançar simultaneamente sobre a área de conflito, elevando o risco de sinistros.
Diante das condições observadas, a intervenção inicial do Agente de Trânsito deve
- a) orientar os condutores a aplicar as regras ordinárias de preferência do cruzamento, intervindo diretamente quando o fluxo apresentar nova retenção.
- b) bloquear as aproximações com maior volume de veículos e manter abertas as vias secundárias até que o equipamento semafórico volte a funcionar.
- c) organizar a passagem conforme a ordem de chegada dos veículos, alternando os movimentos quando houver equilíbrio entre as filas formadas.
- d) preservar o fluxo da via com maior capacidade, utilizando gestos de orientação para inserir gradualmente os veículos provenientes das demais aproximações.
- e) assumir o controle operacional do cruzamento por meio de gestos regulamentares, interromper e liberar alternadamente os movimentos conflitantes e ajustar a operação às condições do fluxo até o restabelecimento da sinalização.
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