De acordo com a Portaria nº 344/98, o documento expedido pelo órgão competent...

De acordo com a Portaria nº 344/98, o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação n...

Q979240 • Farmácia • Legislação em Farmácia • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Auxiliar de Farmácia • 2025

De acordo com a Portaria nº 344/98, o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não estão sob controle especial nesse país, é definido como

a) autorização de exportação.
b) autorização de importação.
c) cota anual de importação.
d) cota suplementar de importação.
e) certificado de não objeção.

Questões sobre Legislação em Farmácia

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Q1101861 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Farmacêutico • 2026
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50/2014 dispõe sobre a atualização da lista B2 (psicotrópicos anorexígenos). Psicotrópicos anorexígenos são medicamentos que agem no sistema nervoso central para reduzir o apetite e aumentar a saciedade, sendo usados como auxiliares no tratamento de curto prazo da obesidade. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao limite máximo de prescrição da substância sibutramina por receita médica, em dias de tratamento.
- a) Limite de sessenta dias.
- b) Limite de trinta dias.
- c) Limite de cento e vinte dias.
- d) Limite de noventa dias.
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Q1101858 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Farmacêutico • 2026
Benzodiazepínicos (BZD) são medicamentos psicotrópicos, comumente usados para tratar ansiedade, insônia, convulsões e agitação. Agem como inibidores do sistema nervoso central, intensificando o neurotransmissor GABA, o que produz efeitos ansiolíticos, sedativos e relaxantes musculares. São indicados para uso a curto prazo devido ao alto risco de dependência. É CORRETO afirmar que o documento de prescrição obrigatório e a cor da respectiva notificação para a dispensação desses ansiolíticos, são:
- a) Notificação de Receita B, azul.
- b) Notificação de Receita A, azul.
- c) Notificação de Receita A, branca.
- d) Notificação de Receita B, amarela.
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3

Q1101855 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Farmacêutico • 2026
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 67/2007, da Anvisa, é fundamental por estabelecer as Boas Práticas de Manipulação (BPMF) em farmácias magistrais e oficiais no Brasil. Ela garante a qualidade, segurança e eficácia de medicamentos personalizados, definindo padrões rigorosos de infraestrutura, higiene, qualificação de fornecedores, calibração de equipamentos e treinamento de pessoal. De acordo com a RDC nº 67/2007, a farmácia de manipulação deve manter amostras de insumos e produtos acabados para fins de rastreabilidade. É CORRETO afirmar que essas amostras devem ser conservadas por:
- a) Quatro meses após validade.
- b) Seis meses após validade.
- c) Dois meses após validade.
- d) Doze meses após validade.
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4

Q1101850 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Farmacêutico • 2026
A Lei Federal nº 9.787/99, conhecida como Lei dos Genéricos, instituiu no Brasil medicamentos equivalentes aos de marca, mas com preços pelo menos 35% menores. No que tange à Lei dos Genéricos e à intercambialidade, julgue as afirmativas abaixo:
I.O farmacêutico pode substituir o genérico por similar sem testes.
II.O médico é proibido de vetar a substituição na sua prescrição.
III.A substituição do referência pelo genérico deve ser documentada.
Está CORRETO que se afirma em:
- a) II apenas.
- b) I e III apenas.
- c) III apenas.
- d) Ie II apenas.
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5

Q1099826 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IESES • IBHASES • Auxiliar de Farmácia • 2026
Sobre conceitos básicos relacionados a medicamentos, analise as assertivas:

I. Medicamento genérico é aquele que possui o mesmo princípio ativo do medicamento de referência.
II. Remédio é termo popular utilizado para qualquer recurso que alivie sintomas.
III. Medicamento similar possui necessariamente nome comercial diferente do medicamento de referência.

Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas a assertiva III está correta.
- b) Apenas a assertiva I está correta.
- c) As assertivas I, II e III estão corretas.
- d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
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6

Q1099224 • Farmácia • Legislação em Farmácia • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Auxiliar de Farmácia • 2026
Com base nas normas relativas à identificação e à proteção dos funcionários em farmácias e drogarias, analise as afirmações a seguir:
I. Os funcionários devem permanecer identificados e com uniformes limpos e em boas condições de uso.
II. O uniforme ou a identificação usada pelo farmacêutico deve distingui-lo dos demais funcionários, de modo a facilitar sua identificação pelos usuários.
III. Devem ser disponibilizados aos funcionários envolvidos na prestação de serviços farmacêuticos equipamentos de proteção individual (EPIs), visando à proteção do funcionário, do usuário e do produto contra contaminação ou danos à saúde.
Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas a afirmativa I é verdadeira.
- b) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
- c) Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
- d) As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
- e) Apenas a afirmativa III é verdadeira.
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Q1098265 • Farmácia • Legislação em Farmácia • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Farmacêutico • 2026
A RDC nº 885/2024 dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo:
- a) A dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de seu fornecimento quando solicitado pelo estabelecimento de saúde, profissional prescritor ou paciente.
- b) A criação de um sistema nacional de prescrição eletrônica obrigatório para farmácias e drogarias, integrado às plataformas da Anvisa.
- c) A obrigatoriedade imediata da substituição da bula impressa pela bula exclusivamente digital em todos os medicamentos registrados no país.
- d) A regulamentação definitiva e permanente da comercialização de medicamentos com fornecimento exclusivo de informações digitais, tornando obrigatória a eliminação da bula impressa para todos os medicamentos sujeitos a registro sanitário.
- e) A implementação de um sistema nacional unificado de controle de informações técnicas de medicamentos, com substituição integral dos manuais físicos e integração obrigatória às bases de dados públicas da Anvisa.
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8

Q1097939 • Farmácia • Legislação em Farmácia • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Auxiliar de Farmácia • 2026
A Resolução RDC nº 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre:
- a) A regulamentação da indústria farmacêutica e dos laboratórios de controle de qualidade de medicamentos.
- b) As Boas Práticas de Manipulação em farmácias magistrais e oficinais.
- c) As Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
- d) A organização e funcionamento exclusivo das drogarias hospitalares públicas.
- e) A fiscalização sanitária de distribuidoras e transportadoras de medicamentos.
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9

Q1097938 • Farmácia • Legislação em Farmácia • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Auxiliar de Farmácia • 2026
Com relação às normas de dispensação de medicamentos, analise as afirmativas a seguir:
I. Não podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou confusão.
II. No momento da dispensação dos medicamentos deve ser feita inspeção visual para verificar, no mínimo, a identificação do medicamento, o prazo de validade e a integridade da embalagem.
III. A dispensação de medicamentos genéricos não segue o princípio da intercambialidade
Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras
- b) Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
- c) Apenas a afirmativa I é verdadeira
- d) Todas as afirmativas são verdadeiras.
- e) Apenas a afirmativa III é verdadeira.
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10

Q1097269 • Farmácia • Legislação em Farmácia • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Dom Feliciano RS • Farmacêutico Bioquímico • 2026
A RDC n° 214/2006 estabelece requisitos para garantir qualidade, segurança e rastreabilidade na manipulação magistral e oficinal. Sobre essa RDC, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A farmácia deve manter documentação que assegure rastreabilidade da formulação manipulada.
( ) A validação de processos é exigida quando houver repetibilidade produtiva.
( ) O controle de qualidade pode ser dispensado para fórmulas simples.
( ) O Farmacêutico é responsável técnico pelas atividades de manipulação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- a) F-V-V-F.
- b) V-V-F-V.
- c) F-F-V-V.
- d) V-F-F-F.
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De acordo com a Portaria nº 344/98, o documento expedido pelo órgão competent...

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