De acordo com a Portaria nº 344/98, o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não estão sob controle especial nesse país, é definido como A) autorização de exportação. B) autorização de importação. C) cota anual de importação. D) cota suplementar de importação. E) certificado de não objeção.

E) certificado de não objeção.

De acordo com a Portaria nº 344/98, o documento expedido pelo órgão competente do Minis...

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