De acordo com as normativas vigentes do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), são definidas terminologias diferentes para uma determinada área degradada
ao fim de sua recuperação.
✂️ a) uma intervenção humana planejada visando à melhoria das funções de um ecossistema degradado
sem necessariamente proporcionar o restabelecimento integral da composição, da estrutura e do funcionamento do ecossistema preexistente, ou seja,
do ecossistema de referência, possibilitando dar um
novo uso sustentável para a área. ✂️ b) um conjunto de ações e medidas adotadas por meio
de projetos ou programas que visam à restituição de
atributos ambientais a uma condição sustentável,
não degradada. ✂️ c) uma intervenção humana intencional em ecossistemas alterados ou degradados para desencadear,
facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão
ecológica com vistas ao alcance do ecossistema de
referência ou o mais próximo possível dele. ✂️ d) uma intervenção humana intencional em ecossistemas alterados ou degradados onde os processos de
degradação são apenas estabilizados. ✂️ e) uma intervenção humana planejada visando à melhoria das funções de um ecossistema degradado
sem necessariamente proporcionar o restabelecimento integral do ecossistema preexistente, mas
não aplicada aos Planos de Recuperação de Áreas
Degradadas (PRADs) exigidos no licenciamento
ambiental de atividades minerais na sua fase de
desativação e fechamento da mina.