A Constituição Federal (CF) de 1988 consolidou a saúde como parte fundamental da seguridade social no Brasil. A partir dela, foram definidos os princípios que sustentam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. De acordo com a CF, a saúde é tratada como A) um benefício contributivo destinado aos segurados da Previdência Social. B) uma obrigação exclusiva da União que pode ser prestada por meio de convênios com o setor privado de forma complementar. C) um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. D) um direito exclusivo dos trabalhadores formais e seus dependentes, com acesso mediante contribuição ao INSS. E) uma atribuição conferida às operadoras de planos de saúde, com regulação do poder público.

C) um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

Questões Direito Constitucional Ordem Social

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1Q979944 | Direito Constitucional, Ordem Social, Enfermeiro, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

A Constituição Federal (CF) de 1988 consolidou a saúde como parte fundamental da seguridade social no Brasil. A partir dela, foram definidos os princípios que sustentam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

De acordo com a CF, a saúde é tratada como

✂️ a) um benefício contributivo destinado aos segurados da Previdência Social.
✂️ b) uma obrigação exclusiva da União que pode ser prestada por meio de convênios com o setor privado de forma complementar.
✂️ c) um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
✂️ d) um direito exclusivo dos trabalhadores formais e seus dependentes, com acesso mediante contribuição ao INSS.
✂️ e) uma atribuição conferida às operadoras de planos de saúde, com regulação do poder público.