Questão: A respeito do processo decisório da Diretoria Executiva (DIR...

A Unidade Gestora do processo decisório da DIREX terá um empregado nomeado para assessorar a DIREX na governança do SEBRAE, sem deter a prerrogativa de assinar, isoladamente, as Resoluções das reuniões da Diretoria Executiva do SEBRAE.

As propostas são submetidas à DIREX com as finalidades de discussão, conhecimento, decisão ou autorização de licitação, sendo que para as duas primeiras finalidades não é obrigatória a apresentação de parecer.

A proposta encaminhada à DIREX contendo documentos do planejamento estratégico possui, quanto ao assunto, a tipologia Análise Técnica de Projeto (ATP).

Na ordem de precedência, o parecer adicional, quando necessário, é emitido após o parecer por tipo de assunto e o parecer por instrumento jurídico.