De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com o Manual Brasileiro...

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), assinale a alternativa correta sobre a atuação dos agentes de trânsito na fiscaliza...

Q980428 • Legislação de Trânsito • Medidas administrativas • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Condutor de Ambulância • 2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), assinale a alternativa correta sobre a atuação dos agentes de trânsito na fiscalização de veículos.

a) Os agentes de trânsito têm autoridade para fiscalizar infrações, aplicar penalidades e adotar medidas administrativas.
b) A fiscalização de trânsito é de competência exclusiva da Polícia Militar, não sendo permitida atuação de órgão municipais.
c) Os agentes de trânsito podem aplicar penalidades, mas não têm autoridade para adotar medidas administrativas, como remoção do veículo.
d) A atuação dos agentes de trânsito limita-se à fiscalização de infrações relacionadas à sinalização viária, excluindo questões documentais.
e) A fiscalização de trânsito é realizada apenas em rodovias federais, não se estendendo às vias urbanas.

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Questões sobre Medidas administrativas

1

Q1131203 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Categoria B • 2026
Com base exclusivamente no disposto no Art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA a respeito das medidas administrativas.
- a) A cassação da Carteira Nacional de Habilitação figura entre as medidas administrativas, aplicável de imediato pelo agente no local da fiscalização do veículo.
- b) O recolhimento do Certificado de Registro de Veículo figura entre as medidas administrativas adotáveis pela autoridade de trânsito ou por seus agentes de fiscalização.
- c) A multa constitui medida administrativa de caráter educativo, adotada pelo agente com o objetivo de prevenir a reincidência do infrator nas vias públicas.
- d) A suspensão do direito de dirigir insere-se entre as medidas administrativas, sendo imposta pelo agente de trânsito já no momento da lavratura da autuação.
- e) A retenção do veículo converte-se em remoção após decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a quem competiria autorizar tal medida.
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2

Q1123178 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
Um motorista é abordado pela fiscalização de trânsito conduzindo um veículo com irregularidade que não pode ser sanada imediatamente no local, comprometendo as condições de circulação e a segurança viária. Nessa situação, o agente de trânsito deverá adotar a medida administrativa prevista no CTB, qual seja:
- a) Aplicar apenas advertência verbal, permitindo que o veículo continue circulando até a regularização.
- b) Determinar o recolhimento do veículo ao depósito, independentemente da natureza da irregularidade constatada.
- c) Liberar o veículo para circulação, desde que o condutor assine um termo comprometendo-se a regularizar a situação em até 30 dias.
- d) Determinar a remoção do veículo, distinguindo essa medida da retenção, que visa a possibilitar a regularização imediata da situação antes da liberação do veículo.
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3

Q1097775 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Motorista I • 2026
Durante transporte de paciente para atendimento, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família) é solicitado a "dar carona" a um conhecido no trajeto, e, pouco depois, percebe que o passageiro não colocou o cinto. Em ambiente urbano com tráfego intenso, esse tipo de descuido costuma gerar autuação e risco de lesão em frenagens. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta e seus efeitos administrativos.
- a) A situação não configura infração se o veículo estiver em baixa velocidade e o trajeto for curto.
- b) A situação configura infração apenas para o passageiro, sem repercussão para a condução do veículo.
- c) A situação caracteriza infração e admite retenção do veículo até que o infrator coloque o cinto de segurança.
- d) A situação configura infração, porém sem medida administrativa vinculada ao uso do cinto.
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4

Q1097768 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Motorista I • 2026
Em fiscalização de rotina, o veículo do PSF (Programa Saúde da Família) é abordado e o agente verifica condutas do motorista e dos passageiros. Algumas situações geram infração com multa e podem gerar medida administrativa imediata. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Deixar condutor ou passageiro de usar cinto de segurança configura infração e pode gerar retenção do veículo até a colocação do cinto.
(__) Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir configura infração gravíssima e prevê retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
(__) Transportar criança sem observar normas de segurança especiais configura infração e pode gerar retenção do veículo até sanar a irregularidade.
(__) As três condutas acima não admitem medida administrativa, apenas multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
- a) F, V, V, V.
- b) V, V, V, F.
- c) V, V, F, F.
- d) V, F, V, F.
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5

Q1076764 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Fundação CETREDE • Prefeitura de Paramoti CE • Motorista Categoria D • 2025
Em reciclagem, diferencie punições de medidas administrativas do CTB. Marque a afirmação sobre o exemplo de medida administrativa.
- a) Multa por avanço de sinal com pontos no prontuário.
- b) Retenção do veículo para regularizar, com recolhimento do CRLV quando couber.
- c) Suspensão do direito de dirigir com curso de reciclagem.
- d) Cassação da CNH com perda do direito de reabilitação por período definido.
- e) Advertência por escrito registrada no prontuário.
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6

Q1076736 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • EDUCA • Prefeitura de Santa Cecília PB • Operador de Máquinas Pesadas • 2025
Os profissionais que atuam no trânsito ou na operação de máquinas pesadas devem respeitar normas e procedimentos administrativos, garantindo a segurança, a legalidade e a organização do serviço público ou privado.
Sobre medidas administrativas, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
- a) Medidas administrativas são apenas sugestões ou recomendações, sem qualquer poder de fiscalização ou aplicação de penalidades.
- b) Multas, advertências, suspensão de atividades e recolhimento de documentação são exemplos de medidas administrativas aplicáveis a condutores e operadores que descumprem normas de trânsito ou procedimentos internos.
- c) Medidas administrativas se aplicam exclusivamente a infrações ambientais, não tendo relação com segurança no trabalho ou normas de trânsito.
- d) O descumprimento de normas internas não pode gerar qualquer consequência administrativa, sendo responsabilidade apenas do próprio profissional se ocorrer acidente.
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7

Q1076727 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • SELECON • Prefeitura de Tapurah MT • Motorista de Veículos Leves • 2025
A suspensão do direito de dirigir, imposta por um órgão de trânsito municipal a um condutor, é uma:
- a) multa
- b) penalidade
- c) advertência
- d) medida administrativa
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8

Q1076686 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • FURB • Prefeitura de Biguaçu SC • Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados • 2025
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 167, normatiza que a não utilização de cinto de segurança pelo condutor ou passageiro é uma infração ___________ e tem como medida administrativa a ________________.
- a) gravíssima ? retenção do veículo.
- b) grave ? remoção do veículo.
- c) média ? remoção do veículo.
- d) grave ? retenção do veículo.
- e) média ? retenção do veículo.
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9

Q1076618 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Instituto Fênix • Prefeitura de São José do Cerrito SC • Motorista II • 2024
Se um condutor é flagrado dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias, qual é a medida administrativa aplicada?
- a) Suspensão do direito de dirigir.
- b) Recolhimento do documento de habilitação.
- c) Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
- d) Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
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10

Q1076582 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • ADM TEC • Prefeitura de Brejo da Madre de Deus PE • Motorista B • 2024
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

São medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro:
( ) Retenção do veículo
( ) Remoção do veículo.
( ) Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
( ) Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
- a) V-V-F-V
- b) F-V-V-F
- c) F-V-F-V
- d) V-V-V-V
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