A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha elenca, entre outras possíveis, as formas de...
Responda: A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha elenca, entre outras possíveis, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre a violência moral, é correto afirmar que se caracteriza...