Sobre o tema “excludentes de ilicitude”, tratado no Código Penal, assinale a alternativa correta. A) Entende-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. B) O agente não responderá pelo excesso culposo, somente responderá pelo excesso doloso. C) Mesmo que o agente tenha o dever legal de enfrentar o perigo, é cabível o reconhecimento de estado de necessidade. D) Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal. E) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

D) Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.

Sobre o tema “excludentes de ilicitude”, tratado no Código Penal, assinale a alternativ...

Sobre o tema “excludentes de ilicitude”, tratado no Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Entende-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
✂️ b) O agente não responderá pelo excesso culposo, somente responderá pelo excesso doloso.
✂️ c) Mesmo que o agente tenha o dever legal de enfrentar o perigo, é cabível o reconhecimento de estado de necessidade.
✂️ d) Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.
✂️ e) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.