A Portaria SVS/MS nº 344/1998 estabelece normas para o controle e fiscalização d...

Medicamentos da Lista B1 (psicotrópicos) devem ser prescritos em Notificação de Receita B (cor branca), emitida em duas vias, com validade de até 90 dias em todo o território nacional.

As farmácias e drogarias que comercializam medicamentos sujeitos à Portaria nº 344/1998 devem enviar mensalmente à Anvisa o relatório de movimentação de todos os medicamentos controlados, independentemente da lista a que pertençam.

O Livro de Registro Específico de Produtos Controlados, exigido para a movimentação de substâncias da Lista C1 (psicotrópicos), deve ser preenchido de forma manuscrita, exclusivamente com tinta vermelha e sem rasuras.

As receitas de medicamentos sujeitos à Lista C5 (anabolizantes) podem ser aviadas sem retenção da via da prescrição, desde que o farmacêutico registre o fornecimento em sistema informatizado.

Medicamentos contendo substâncias da Lista A1 (entorpecentes) podem ser dispensados mediante receita comum, desde que acompanhada de identificação do farmacêutico e do paciente.