A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Para fins do disposto nessa lei, considera-se
saneamento básico como o conjunto de serviços públicos,
infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de
água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas.
✂️ A) tratamento dos esgotos sanitários;
✂️ B) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e
correlatos;
✂️ C) transporte de águas pluviais urbanas;
✂️ D) reservação de água tratada;
✂️ E) disposição final dos lodos originários da operação de
unidades de tratamento coletivas.
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