O estabelecimento empresarial é formado pelo complexo de bens, corpóreos ou incorpóreos, organizado de modo a possibilitar o exercício da empresa, seja por empresário, seja por sociedade empresária. A esse respeito, assinale a assertiva correta. A) O estabelecimento, que tanto pode ser físico quanto virtual, também pode ser definido como sendo o local onde é exercida a atividade empresarial. B) Não há impedimento a que o estabelecimento possa ser objeto unitário de direitos e negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza. C) O contrato de trespasse do estabelecimento produz efeitos perante terceiros a partir da data em que for celebrado. D) No caso de trespasse, o alienante permanecerá pessoalmente obrigado pelo prazo de 2 anos, pelos créditos vencidos a partir da publicação do contrato. E) Em caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento, o alienante ficará impedido de fazer concorrência ao adquirente pelo prazo limite de 5 anos, contados da publicação do contrato.

B) Não há impedimento a que o estabelecimento possa ser objeto unitário de direitos e negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

Questões Direito Empresarial e Comercial

O estabelecimento empresarial é formado pelo complexo ...

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1Q980809 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor Fiscal de Rendas Municipais, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

O estabelecimento empresarial é formado pelo complexo de bens, corpóreos ou incorpóreos, organizado de modo a possibilitar o exercício da empresa, seja por empresário, seja por sociedade empresária.

A esse respeito, assinale a assertiva correta.

✂️ a) O estabelecimento, que tanto pode ser físico quanto virtual, também pode ser definido como sendo o local onde é exercida a atividade empresarial.
✂️ b) Não há impedimento a que o estabelecimento possa ser objeto unitário de direitos e negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
✂️ c) O contrato de trespasse do estabelecimento produz efeitos perante terceiros a partir da data em que for celebrado.
✂️ d) No caso de trespasse, o alienante permanecerá pessoalmente obrigado pelo prazo de 2 anos, pelos créditos vencidos a partir da publicação do contrato.
✂️ e) Em caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento, o alienante ficará impedido de fazer concorrência ao adquirente pelo prazo limite de 5 anos, contados da publicação do contrato.