Um biomédico, responsável técnico (RT) de um laboratório de análises clínicas, foi
abordado por um médico conhecido que solicitou a realização de exames de HIV e sífilis
em amostras de um paciente sem requisição médica formal, alegando "urgência
diagnóstica". O biomédico realizou os exames, mas omitiu a ausência de requisição no
sistema, registrando-a como "solicitação do RT". Dias depois, o paciente descobriu que
seus exames foram realizados sem seu consentimento explícito e formalizou uma denúncia
ao Conselho Regional de Biomedicina (CRBM). Considerando o Código de Ética do
Biomédico (Resolução CFBM nº 508/2021) e a legislação profissional, assinale a alternativa
correta sobre as implicações ético-legais deste caso:
✂️ a) A conduta do biomédico configura infração ética, pois violou o princípio da autonomia do
paciente (Art. 2º, IV do Código de Ética) e a obrigatoriedade de requisição médica ou autorização
legal para exames (Lei nº 6.684/1979, Art. 5º). ✂️ b) A ausência de consentimento do paciente é irrelevante, pois exames de HIV e sífilis são de
notificação compulsória, justificando a realização sem burocracia. ✂️ c) O erro foi apenas administrativo (falta de requisição), mas não ético, pois o biomédico agiu de
boa-fé ao atender à solicitação do médico, que é profissional legalmente habilitado. ✂️ d) O biomédico agiu corretamente, pois, como responsável técnico, tem autonomia para autorizar
exames sem requisição médica em situações de urgência, desde que registre no sistema. ✂️ e) O paciente não tem direito a questionar o exame, pois os resultados eram necessários para
seu diagnóstico, e o biomédico cumpriu seu dever de confidencialidade ao não divulgar os dados.