Considerando os regulamentos e procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), está correto afirmar que A) as entidades privadas não estão subordinadas ao regime da referida Lei, ainda que se constituam como instituições sem fins lucrativos e recebam financiamento público. B) a integridade da informação considera a qualidade da coleta na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações ou modificadas mediante justificativa. C) um indivíduo pode solicitar acesso para obter informações de natureza pessoal contidas em registros e arquivos públicos, mas não para informações referentes a pessoas jurídicas. D) quando não for autorizado o acesso a uma informação, em razão de sigilo, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso e condições para sua interposição. E) qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos públicos, por qualquer meio legítimo, não sendo necessário apresentar a identificação do requerente.

D) quando não for autorizado o acesso a uma informação, em razão de sigilo, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso e condições para sua interposição.

Questões Legislação Federal

Considerando os regulamentos e procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (L...

Responda: Considerando os regulamentos e procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), está correto afirmar que

1Q981091 | Legislação Federal, Historiador, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Considerando os regulamentos e procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), está correto afirmar que

✂️ a) as entidades privadas não estão subordinadas ao regime da referida Lei, ainda que se constituam como instituições sem fins lucrativos e recebam financiamento público.
✂️ b) a integridade da informação considera a qualidade da coleta na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações ou modificadas mediante justificativa.
✂️ c) um indivíduo pode solicitar acesso para obter informações de natureza pessoal contidas em registros e arquivos públicos, mas não para informações referentes a pessoas jurídicas.
✂️ d) quando não for autorizado o acesso a uma informação, em razão de sigilo, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso e condições para sua interposição.
✂️ e) qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos públicos, por qualquer meio legítimo, não sendo necessário apresentar a identificação do requerente.