De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” é A) responsabilidade das famílias, especialmente dos pais e responsáveis pela criança. B) obrigação compartilhada entre o aluno e a escola, conforme diretrizes do MEC. C) tarefa facultativa da União, conforme disponibilidade orçamentária. D) dever do Estado, a quem cabe garanti-lo. E) atividade opcional dos municípios, de acordo com a realidade local.

D) dever do Estado, a quem cabe garanti-lo.

Questões Direito Constitucional Ordem Social

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1Q981379 | Direito Constitucional, Ordem Social, MTE, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” é

✂️ a) responsabilidade das famílias, especialmente dos pais e responsáveis pela criança.
✂️ b) obrigação compartilhada entre o aluno e a escola, conforme diretrizes do MEC.
✂️ c) tarefa facultativa da União, conforme disponibilidade orçamentária.
✂️ d) dever do Estado, a quem cabe garanti-lo.
✂️ e) atividade opcional dos municípios, de acordo com a realidade local.