No âmbito do TRF da 6.ª Região, o tempo concedido ao Ministério Público Federal ...

Questão de Legislação dos Órgãos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 6 (2025). Confira a resolução completa abaixo:

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens seguintes.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, o tempo concedido ao Ministério Público Federal para realizar sustentação oral é o dobro daquele concedido às partes.