1Q981607 | Direito Constitucional, FCC, 2025Texto associado. Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão . Os Ministros de Estado ✂️ a) são competentes para praticar, exclusivamente, atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas pelo Presidente da República. ✂️ b) serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos de idade, independentemente de estarem no exercício dos direitos políticos. ✂️ c) serão escolhidos dentre brasileiros maiores de dezoito anos de idade e no exercício dos direitos políticos. ✂️ d) são competentes para exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência, sendo-lhes vedado referendar os decretos assinados pelo Presidente da República. ✂️ e) são competentes para expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, além de outras atribuições estabelecidas na Constituição Federal e na lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro