Questões Direito Constitucional Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo

Conforme a Constituição Federal, a prisão de qualquer pessoa deverá ser imediatamente ...

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Q982020 | Direito Constitucional, Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo, Agente Administrativo, Polícia Federal, 2025

Conforme a Constituição Federal, a prisão de qualquer pessoa deverá ser imediatamente comunicada ao juiz competente e também à família do preso ou à pessoa por ele indicada, além de lhe serem assegurados o direito de permanecer calado e a assistência de advogado.
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