Determinado cidadão acabou de ser nomeado
para assumir um cargo público. No seu primeiro
dia como servidor público, ele percebeu duas
situações:
Situação 01: As receitas e despesas na Lei
Orçamentária Anual (LOA) estavam registradas
pelo seu valor líquido, cujas deduções já estavam
devidamente contabilizadas.
Situação 02: As receitas previstas e as despesas
fixadas, em cada exercício financeiro, estavam
integrando documentos separados, não
possuindo vinculação com a Lei Orçamentária
Anual (LOA).
Com base unicamente nas situações
apresentadas, é correto afirmar que a situação 01
e a situação 02 ferem, respectivamente, aos
princípios orçamentários de