O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, dentre outras funções. Com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma função dessa instituição. A) Tutelar direitos individuais que não tenham repercussão social. B) Representar judicialmente a União, os Estados e os Municípios. C) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. D) Julgar os conflitos entre os entes federativos. E) Executar as políticas públicas de saúde e educação.

C) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

O Ministério Público é uma instituição permanente, ess...

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1Q982529 | Direito Constitucional, Engenharia Civil, MPERS, AOCP, 2025

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, dentre outras funções. Com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma função dessa instituição.

✂️ a) Tutelar direitos individuais que não tenham repercussão social.
✂️ b) Representar judicialmente a União, os Estados e os Municípios.
✂️ c) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
✂️ d) Julgar os conflitos entre os entes federativos.
✂️ e) Executar as políticas públicas de saúde e educação.