David Castilho
EQUIPE
01/08/2025 • 16:13
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra "c", que afirma que uma das funções do Ministério Público é promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Esta função está expressamente prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 129, inciso I, que estabelece que é função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública.
As demais alternativas não correspondem às funções do Ministério Público:
a) O Ministério Público não tutela direitos individuais que não tenham repercussão social, mas sim direitos sociais e coletivos, além de direitos individuais indisponíveis.
b) A representação judicial da União, dos Estados e dos Municípios é função da Advocacia Pública, e não do Ministério Público.
d) Julgar conflitos entre entes federativos é função do Supremo Tribunal Federal.
e) A execução de políticas públicas de saúde e educação não é uma função do Ministério Público, embora possa atuar na fiscalização da implementação dessas políticas.
A alternativa correta é a letra "c", que afirma que uma das funções do Ministério Público é promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Esta função está expressamente prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 129, inciso I, que estabelece que é função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública.
As demais alternativas não correspondem às funções do Ministério Público:
a) O Ministério Público não tutela direitos individuais que não tenham repercussão social, mas sim direitos sociais e coletivos, além de direitos individuais indisponíveis.
b) A representação judicial da União, dos Estados e dos Municípios é função da Advocacia Pública, e não do Ministério Público.
d) Julgar conflitos entre entes federativos é função do Supremo Tribunal Federal.
e) A execução de políticas públicas de saúde e educação não é uma função do Ministério Público, embora possa atuar na fiscalização da implementação dessas políticas.