Questão 982532

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
respeito da organização do Estado e dos poderes
no Brasil, assinale a alternativa correta.

Gabarite Questões · Accepted Answer

C) O Congresso Nacional exerce também função
fiscalizatória, como no caso de sustar os atos
normativos do Poder Executivo que exorbitem do
poder regulamentar ou dos limites de delegação
legislativa.

Gabarite Questões · Answer

A) O Poder Executivo detém a função exclusiva de
legislar sobre matérias de interesse nacional.

Gabarite Questões · Answer

B) O Poder Judiciário pode criar leis em casos
omissos, desde que para suprir lacunas
normativas urgentes.

Gabarite Questões · Answer

D) Os Estados não possuem autonomia para
organizar sua própria estrutura de governo,
devendo seguir integralmente o modelo federal.

Gabarite Questões · Answer

E) O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo
do Poder Legislativo, sendo responsável por
editar normas constitucionais complementares.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respei...

Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito da organização do Estado e dos poderes no Brasil, assinale a alternativa correta.

1Q982532 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Engenharia Civil, MPERS, AOCP, 2025