João, desejando vender seu veículo, firma um contrato de compra e venda com Pedro, no qual ambos concordam com todas as condições, incluindo o preço e a forma de pagamento. No entanto, após a celebração do contrato, descobre-se que Pedro era menor de 16 anos no momento da venda. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o código civil. A) O negócio jurídico é plenamente válido, pois houve acordo de vontades entre as partes. B) O contrato é anulável, pois Pedro poderia agir em nome próprio, desde que autorizado pelos pais. C) O negócio jurídico é nulo, pois Pedro era absolutamente incapaz para praticar atos da vida civil. D) O contrato é válido, desde que Pedro já tenha realizado o pagamento integral do veículo. E) O negócio jurídico pode ser confirmado posteriormente por Pedro ao atingir a maioridade, tornando-se plenamente eficaz.

C) O negócio jurídico é nulo, pois Pedro era absolutamente incapaz para praticar atos da vida civil.

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1Q982535 | Direito Civil, Contratos em Geral, Engenharia Civil, MPERS, AOCP, 2025

João, desejando vender seu veículo, firma um contrato de compra e venda com Pedro, no qual ambos concordam com todas as condições, incluindo o preço e a forma de pagamento. No entanto, após a celebração do contrato, descobre-se que Pedro era menor de 16 anos no momento da venda. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o código civil.

✂️ a) O negócio jurídico é plenamente válido, pois houve acordo de vontades entre as partes.
✂️ b) O contrato é anulável, pois Pedro poderia agir em nome próprio, desde que autorizado pelos pais.
✂️ c) O negócio jurídico é nulo, pois Pedro era absolutamente incapaz para praticar atos da vida civil.
✂️ d) O contrato é válido, desde que Pedro já tenha realizado o pagamento integral do veículo.
✂️ e) O negócio jurídico pode ser confirmado posteriormente por Pedro ao atingir a maioridade, tornando-se plenamente eficaz.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 3º, são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil "os menores de dezesseis anos". Portanto, Pedro, sendo menor de 16 anos, se enquadra como absolutamente incapaz.

O artigo 166, inciso I, do Código Civil, estabelece que é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz. Assim, o contrato de compra e venda entre João e Pedro é nulo, pois foi celebrado por Pedro, que é considerado absolutamente incapaz pela lei.

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