Questão: No contexto da Lei nº 12.651/2012 e suas alterações, a respe...

estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica.

dispor de sistema viário implantado.

estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados

apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços.

dispor de, no mínimo, 3 (três) equipamentos de infraestrutura urbana implantados, dentre os quais pode-se citar a drenagem de águas pluviais, o esgotamento sanitário e o abastecimento de água potável.