Acerca da Lei nº 11.977/2009 e alterações, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), é correto afirmar que A) os beneficiários de operações do PMCMV realizadas com recursos advindos da integralização de cotas do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) obrigam-se a ocupar os imóveis adquiridos em até 7 (sete) dias. B) A União não está autorizada a participar do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). C) na atualização dos valores adotados como parâmetros de renda familiar estabelecidos, para o maior teto, o valor atualizado não poderá ultrapassar 8 (oito) salários-mínimos. D) um imóvel financiado pelo PMCMV admite transferência inter vivos antes da respectiva quitação. E) competem aos Ministérios da Fazenda e das Cidades a regulamentação e a gestão do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) no âmbito das suas respectivas competências.

D) um imóvel financiado pelo PMCMV admite transferência inter vivos antes da respectiva quitação.

Acerca da Lei nº 11.977/2009 e alterações, que dispõe ...

Acerca da Lei nº 11.977/2009 e alterações, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), é correto afirmar que

✂️ a) os beneficiários de operações do PMCMV realizadas com recursos advindos da integralização de cotas do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) obrigam-se a ocupar os imóveis adquiridos em até 7 (sete) dias.
✂️ b) A União não está autorizada a participar do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).
✂️ c) na atualização dos valores adotados como parâmetros de renda familiar estabelecidos, para o maior teto, o valor atualizado não poderá ultrapassar 8 (oito) salários-mínimos.
✂️ d) um imóvel financiado pelo PMCMV admite transferência inter vivos antes da respectiva quitação.
✂️ e) competem aos Ministérios da Fazenda e das Cidades a regulamentação e a gestão do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) no âmbito das suas respectivas competências.