Acerca da Lei nº 11.977/2009 e alterações, que dispõe sobre o Programa Minha Cas...

Questão de Legislação Federal da banca AOCP aplicada no concurso MPE RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da Lei nº 11.977/2009 e alterações, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), é correto afirmar que