Conforme a Lei nº 5.194/1966, art. 37, os Conselhos Regionais serão constituídos de bra...
Responda: Conforme a Lei nº 5.194/1966, art. 37, os Conselhos Regionais serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados. Nesse contexto, o presidente eleito terá mandat...