Conforme a Lei nº 5.194/1966, art. 37, os Conselhos Regionais serão constituídos...

Questão de Legislação Federal da banca AOCP aplicada no concurso MPE RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme a Lei nº 5.194/1966, art. 37, os Conselhos Regionais serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados. Nesse contexto, o presidente eleito terá mandato de