Conforme a Lei nº 5.194/1966, art. 37, os
Conselhos Regionais serão constituídos de
brasileiros diplomados em curso superior,
legalmente habilitados. Nesse contexto, o
presidente eleito terá mandato de
Questão: Conforme a Lei nº 5.194/1966, art. 37, os Conselhos Regionai...
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