Se enquadra como um princípio organizativo do Sistema Único de Saúde

A participação social é também denominada “participação partidária” no contexto da saúde, sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, na esfera municipal de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde

Estabelece formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde

As instâncias populares são de fundamental importância na fiscalização e controle das ações do Estado, considerando as especificidades de cada região brasileira