Os medicamentos genéricos foram instituídos no Brasil em 1999 com a publicação da Lei no
9.787 da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A respeito dos conceitos apresentados na referida legislação,
assinale a alternativa incorreta.
✂️ a) Medicamento Genérico é um medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que
se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da
proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e
qualidade, e designado pela Denominação Comum Brasileira ou, na sua ausência, pela Denominação
Comum Internacional. ✂️ b) Medicamento de Referência é o produto inovador registrado no órgão federal responsável pela
vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas
cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro. ✂️ c) Bioequivalência indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma
de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na
urina. ✂️ d) Produto Farmacêutico Intercambiável é o equivalente terapêutico de um medicamento de referência,
comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.