Poderá ser concedida a remoção ao servidor público municipal em estágio probatório.

A substituição ocorre quando o servidor público passa a exercer suas funções em outro órgão ou unidade da Administração Direta, Autarquias ou Fundações, sem que se modifique a sua situação funcional.

A remoção poderá ser concedida, ainda que caracterize desvio de função.

Atendida a conveniência administrativa, o titular do cargo de direção ou de chefia poderá ser designado, cumulativamente, como substituto para outro cargo da mesma natureza, até que se verifique a designação do titular.

Haverá remoção no impedimento do titular do cargo ou função de direção ou chefia.