Sobre o mandado de segurança coletivo, é correto afirmar: A) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa de direitos líquidos e certos dos seus associados. B) A coisa julgada, em razão de sentença proferida em mandado de segurança coletivo, não se limita aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante. C) Não é possível a impetração de mandado de segurança coletivo para proteger direitos individuais homogêneos. D) O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais. E) O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais, de modo que o impetrante individual aproveitará os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo.

D) O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais.

Sobre o mandado de segurança coletivo, é correto afirmar:

Sobre o mandado de segurança coletivo, é correto afirmar:

✂️ a) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa de direitos líquidos e certos dos seus associados.
✂️ b) A coisa julgada, em razão de sentença proferida em mandado de segurança coletivo, não se limita aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
✂️ c) Não é possível a impetração de mandado de segurança coletivo para proteger direitos individuais homogêneos.
✂️ d) O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais.
✂️ e) O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais, de modo que o impetrante individual aproveitará os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo.