João propôs ação em face do município Gama visando a anulação de ato administrat...

Questão de Direito Processual Civil da banca FAU aplicada no concurso Prefeitura de Céu Azul PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q982850•
Direito Processual Civil•
Apelação no Processo Civil•
FAU•
Prefeitura de Céu Azul PR•
Advogado•
2025

João propôs ação em face do município Gama visando a anulação de ato administrativo. Todavia, a petição inicial foi prontamente indeferida em razão de inépcia. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

João poderá interpor recurso de apelação e, no prazo de cinco dias, poderá o juiz retratar-se.

João poderá apelar e o juiz, após a apresentação de resposta pelo réu, poderá retratar-se no prazo de dez dias.

João poderá interpor recurso de apelação, sendo vedado a retratação, tendo em vista que nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide.

João poderá apelar e, sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para contestação começará a correr da intimação da decisão de segunda instância.

João poderá apelar, mas caso não o faça, será certificado o trânsito em julgado, sendo dispensa a intimação do réu.

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Q866343•
Direito Processual Civil•
Apelação no Processo Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer. Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer. Nessa circunstância, o advogado de Maria deve

impetrar Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juízo sentenciante.

interpor Agravo de Instrumento, impugnando o deferimento da tutela provisória, pois ausentes seus requisitos.

interpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.

interpor Agravo de Instrumento, impugnando a tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.

Q866631•
Direito Processual Civil•
Apelação no Processo Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia.
Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.

Apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se do pronunciamento que indeferiu a petição inicial.

Apelação, sendo os autos diretamente remetidos ao Tribunal de Justiça após a citação de Pedro para a apresentação de contrarrazões.

Apelação, sendo que o recurso será diretamente remetido ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de citação do réu para apresentação de contrarrazões.

Agravo de Instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

Q972775•
Direito Processual Civil•
Apelação no Processo Civil•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Carlos, tendo formulado o pedido de condenação deste ao pagamento da quantia de cinquenta mil reais.
Encerrada a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que os fatos constitutivos do direito afirmado na petição inicial restaram parcialmente comprovados, proferiu sentença em que condenava o réu a pagar ao autor a quantia de dez mil reais.
Inconformado, André interpôs recurso de apelação, pleiteando a reforma parcial da sentença para que se acolhesse integralmente o seu pedido, com a condenação de Carlos a lhe pagar a importância de cinquenta mil reais.
Intimado para responder ao recurso do réu, Carlos apresentou as suas contrarrazões e, também, interpôs apelo adesivo, em cujas razões pugnou pela rejeição total do pleito de cobrança de André.
Remetidos os autos ao órgão ad quem, André, uma semana antes do julgamento dos recursos pelo órgão fracionário, protocolizou petição em que desistia de sua apelação.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

nenhum dos recursos de apelação poderá ser conhecido pelo tribunal;

o recurso de apelação de André não poderá ser conhecido pelo tribunal, podendo sê-lo o de Carlos;

o relator deverá determinar a intimação de Carlos para que informe se concorda com a desistência do apelo autoral;

deverá ser reconhecida a ineficácia da desistência, já que manifestada quando o feito já estava incluído em pauta para julgamento;

ambos os recursos de apelação poderão ser conhecidos pelo tribunal, embora André deva ser sancionado com as penas da litigância de má-fé.

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