A Lei nº 5.194/66 dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquite...

Questão de Legislação Federal da banca FAU aplicada no concurso Prefeitura de Céu Azul PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 5.194/66 dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo. Quanto às disposições dessa lei, assinale a alternativa CORRETA: