Durante a análise da contratação de uma empresa paraexecução de obra de pavim...

Durante a análise da contratação de uma empresa paraexecução de obra de pavimentação em área urbana, o engenheiro fiscal indicou que a ausência de profissional habilitado pela contratada poderia co...


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Durante a análise da contratação de uma empresa paraexecução de obra de pavimentação em área urbana, o engenheiro fiscal indicou que a ausência de profissional habilitado pela contratada poderia comprometer a validade dos documentos técnicos apresentados. Essa observação se baseia no princípio legal segundo o qual todo documento técnico somente possui validade jurídica quando for elaborado e assinado por profissional legalmente habilitado, com registro de sua Anotação de Responsabilidade Técnica. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Analisando...
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