Durante uma vistoria em loteamento em expansão, o Fiscal de Obras e Posturas con...

Questão de Direito Urbanístico da banca AMEOSC aplicada no concurso Prefeitura de Anchieta SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q982996•
Direito Urbanístico•
Leis Municipais•
AMEOSC•
Prefeitura de Anchieta SC•
Fiscal de Obras e Posturas•
2025

Durante uma vistoria em loteamento em expansão, o Fiscal de Obras e Posturas constatou a existência de obra civil em andamento sem a devida licença para execução, em desacordo com o plano urbanístico municipal. Diante disso, é necessário avaliar a legalidade do ato de embargo, observando os critérios normativos e os procedimentos formais exigidos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto técnico relacionado à aplicação de embargo administrativo.

Substituir o embargo pela aplicação direta de multa, quando a obra for executada em área urbana consolidada, com indícios de regularização futura.

Emitir ordem de embargo quando verificada infração urbanística grave, devidamente registrada em relatório de vistoria e formalizada mediante auto circunstanciado.

Realizar o embargo oralmente, desde que o agente público esteja investido de fé pública e registre posteriormente os dados no sistema eletrônico do órgão competente.

Formalizar o embargo exclusivamente após a conclusão da obra, pois somente nesse estágio é possível avaliar os efeitos permanentes da infração cometida.

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Direito Urbanístico•
Leis Municipais•
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Plano da Reforma do Estado Nacional.

Diretrizes para a Reforma do Estado.

Plano Decenal.

Programa Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado.

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

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Direito Urbanístico•
Leis Municipais•
Asconprev•
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A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:

Alvará de permissão de uso.

Alvará de autorização de uso.

Alvará de localização e funcionamento.

Licença Ambiental.

Concessão de uso.

Q1029120•
Direito Urbanístico•
Leis Municipais•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Arquiteto•
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No projeto arquitetônico para o novo estabelecimento hospitalar situado no perímetro urbano do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto deverá prever para o estacionamento, além das vagas para ambulância, um número de vagas para os demais tipos de veículos, determinado pela Lei nº 90/2005, que trata das condições de uso e ocupação do solo para a área incluída no perímetro urbano do Município.

Sabendo-se que a capacidade do referido estabelecimento será de 30 leitos, indique o número mínimo de vagas que deverão ser destinadas para esses veículos.

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2025